Acessibilidade comunicacional em eventos culturais

A acessibilidade comunicacional é um dos pilares fundamentais para garantir a participação plena de pessoas surdas em espaços culturais, artísticos e institucionais. Mais do que uma prática técnica, trata-se de um direito linguístico, reconhecido em legislação brasileira e em convenções internacionais de direitos humanos.

Quando falamos em cultura acessível, falamos sobre comunicação pensada desde a concepção do projeto, respeitando a língua de sinais, a identidade surda e as formas próprias de acesso à informação.

O que é acessibilidade comunicacional em eventos?

A acessibilidade comunicacional diz respeito ao conjunto de estratégias, recursos e práticas que garantem que pessoas surdas tenham acesso pleno à informação, à programação e às experiências culturais, em igualdade de condições. Em eventos culturais, isso envolve, entre outros aspectos:

• Presença de profissionais qualificados de Libras

• Planejamento visual adequado

• Conteúdos audiovisuais acessíveis

• Comunicação clara antes, durante e após o evento
  

A acessibilidade comunicacional não é um complemento, mas parte estrutural da produção cultural.

A acessibilidade comunicacional é um direito

A legislação brasileira reconhece a Libras como língua oficial das pessoas surdas e assegura o direito à acessibilidade comunicacional em serviços, eventos e espaços culturais.

Garantir esse direito significa respeitar a autonomia das pessoas surdas, sua língua, sua cultura e sua forma de participação social. Não se trata de inclusão simbólica, mas de equidade no acesso à cultura.

Base legal da acessibilidade comunicacional

A acessibilidade comunicacional é assegurada por legislações nacionais e internacionais que reconhecem a língua de sinais, a identidade surda e o direito à participação cultural em igualdade de condições.

Entre os principais marcos legais estão:

• Lei nº 10.436/2002 – Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão.

• Decreto nº 5.626/2005 – Regulamenta o uso da Libras e garante o acesso à comunicação em serviços públicos, educacionais e culturais.

• Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015 – Assegura o direito à acessibilidade comunicacional como condição para o exercício da cidadania.

• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) – Reconhece a língua de sinais e o direito à participação cultural das pessoas surdas.

A Euforie-se atua alinhada a esses marcos legais, compreendendo a acessibilidade comunicacional não apenas como obrigação legal, mas como princípio ético e cultural.

Por que ainda há falhas em muitos eventos?

Mesmo com avanços importantes, ainda é comum encontrar eventos culturais que:

• Utilizam a acessibilidade apenas como item protocolar

• Não envolvem pessoas surdas nos processos de decisão

• Limitam a acessibilidade a momentos pontuais

• Desconsideram a experiência completa do público surdo
  

Essas falhas ocorrem, em grande parte, quando a acessibilidade não é pensada desde o início do projeto e quando o protagonismo surdo não está presente na curadoria e na produção.

A importância da curadoria feita por pessoas surdas

A curadoria é um espaço de decisão política, cultural e simbólica. Quando pessoas surdas ocupam esse espaço, a acessibilidade deixa de ser apenas técnica e passa a ser vivência, estratégia e visão de mundo.

A participação ativa de pessoas surdas na curadoria e na produção garante que as ações sejam coerentes, respeitosas e alinhadas às reais necessidades do público surdo, fortalecendo a cultura acessível de forma ética e estruturada.

Por que isso importa?

A acessibilidade comunicacional transforma a relação entre pessoas surdas e os espaços culturais. Ela possibilita pertencimento, autonomia e participação efetiva, além de ampliar o alcance e o impacto social das ações culturais.

Eventos acessíveis não beneficiam apenas pessoas surdas: eles qualificam a experiência de todos, promovem diversidade e fortalecem a cultura como direito.

O que a Euforie-se acredita

A Euforie-se acredita que acessibilidade comunicacional não é favor, diferencial ou tendência. É compromisso ético, político e cultural.

Como plataforma cultural liderada por pessoas surdas, a Euforie-se atua para:

• Fortalecer o protagonismo do povo surdo

• Promover a cultura acessível de forma contínua

• Garantir que a língua de sinais esteja no centro das experiências culturais

• Construir espaços onde pessoas surdas ocupem decisões, criação e comunicação
  

A mudança começa quando a acessibilidade deixa de ser adaptativa e passa a ser estruturante. E essa transformação só é possível com a participação direta de pessoas surdas em todas as etapas dos projetos culturais.